Simulador da nova contribuição
previdenciária.

O precedente de São Paulo

Na gestão João Doria, o art. 31 da LC nº 1.354/2020 acrescentou o § 2º ao art. 9º da LC nº 1.012/2007. Em caso de déficit atuarial, autorizou cobrar dos aposentados sobre o excedente de um salário mínimo. O Decreto nº 65.021/2020 regulamentou a incidência adicional por faixas entre esse piso e o teto do RGPS.

Esse é um precedente histórico: a LC nº 1.380/2022 encerrou essa ampliação a partir de 1º de janeiro de 2023.

Por que uma alternativa relativamente simples?

O art. 149, § 1º-A, da Constituição, incluído pela EC nº 103/2019, prevê a possibilidade de cobrança acima do salário mínimo quando houver déficit atuarial. Há, portanto, fundamento constitucional para examinar a hipótese. Sua adoção federal dependeria de lei, demonstração do déficit atuarial e observância da anterioridade nonagesimal e das demais exigências jurídicas; não decorreria apenas de uma decisão administrativa.

Não há nas fontes consultadas comprovação de que essa ampliação integre expressamente as propostas, contudo, ela encontra aderência nas declarações públicas, sendo uma hipótese robustecida ainda pelo precedente mencionado.

Como o simulador aplica essa lógica

Apenas a isenção muda: de R$ 8.475,55 para R$ 1.621,00. As faixas e alíquotas federais de 2026 permanecem nas suas posições originais. A cobrança adicional ocupa as faixas de 9%, 12% e 14%; acima do teto, o cálculo permanece igual. Não se reinicia a tabela a partir do valor excedente, nem se importam as alíquotas estaduais.